A Ec 103/2019 em seu art. 16 determina que o professor filiado ao RGPS até a data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, tem o direito assegurado de aposentadoria quando comprovar exclusivamente o tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino infantil, fundamental e médio.

A aposentadoria do professor por esta regra de transição exige que a mulher professora tenha no mínimo 25 anos de contribuição e 51 anos de idade, e o homem professor tenha no mínimo 30 anos de contribuição e 56 anos de idade.

A partir de 01/01/2020, a idade será acrescida de seis meses a cada ano, até atingir 57 anos de idade, se mulher professora e 60 anos de idade, se homem professor. Ao atingir estas idades finais, o professor não necessita mais de regra de transição uma vez que já se enquadra na regra permanente, prevista no art. 201 § 8°, da Constituição Federal de 1988.

Também são beneficiados os professores de ensino infantil, fundamental e médio que estejam exercendo atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, conforme art. 1°, da Lei 11.301/2006.

Seguindo essa regra os professores somente se aposentarão pela regra permanente em 2027 e as professoras em 2031, após estes anos essa regra de transição se torna inaplicável.

O cálculo da aposentadoria segue a regra do art 26 da EC 103/2019, 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, se homem e 15 anos, se mulher.

APOSENTADORIA POR IDADE PÓS REFORMA

Regra de transição: progressão da idade.

A Ec 103/2019 em seu art. 16 determina que o segurado filiado ao RGPS até a data de entrada em vigor da Reforma da Previdência, tem o direito assegurado de aposentadoria quando preencher os requisitos de 56 anos de idade, e 30 anos de contribuição, se mulher e 61 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem. Cumpridos esses requisitos a partir de 01/01/2020, a idade será acrescida de seis meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade, se mulher e 65 anos de idade, se homem.

Seguindo essa regra os homens somente conseguirão se aposentar pela regra permanente em 2027 e as mulheres em 2031, após estes anos essa regra se torna inaplicável.

O cálculo da aposentadoria segue a regra do art 26 da EC 103/2019, 60% da média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, se homem e 15 anos, se mulher.