REGRA DE TRANSIÇÃO FORMULA 86/96 PROGRESSIVA- PROFESSOR

Essa regra de transição se baseia na já conhecida fórmula progressiva 85/95, que na legislação anterior renovada possibilitava a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário.

O art 15 § 3 da EC 103/2019  dispõe que o professor que comprovar exclusivamente 25 anos de contribuição, se mulher e 30 anos de contribuição, se homem em efetivo exercício das funções de magistério na  educação infantil, ensino fundamental e médio, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher e 91 pontos se homem.

As pontuações são progressivas e a partir de 01/01/2020 a pontuação será acrescida de 1 ponto a cada ano para o professor e para a professora até atingir o limite de 92 pontos, se mulher e 100 pontos, se homem.

A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo da pontuação, uma vez que as frações de ano também devem ser consideradas.

REGRA DE TRANSIÇÃO FORMULA 86/96 PROGRESSIVA

Essa regra de transição se baseia na já conhecida fórmula progressiva 85/95, que na legislação anterior renovada possibilitava a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário.

O art 15 da EC 103/2019 dispõe que ao segurado filiado ao regime geral da previdência social até a data de entrada em vigor dessa emenda constitucional, fica assegurado o direito de se aposentar ao preencher cumulativamente os seguintes requisitos.

30 anos de contribuição, se mulher e 35 anos de contribuição, se homem. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluída as frações, equivalente a 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem.

De acordo com o §2 do art. 15 da Ec 103/2019, as pontuações são progressivas e a partir de 01/01/2020 a pontuação será acrescida de 1 ponto a cada ano para o homem e para a mulher até atingir o limite de 100 pontos, se mulher e 105 pontos, se homem.

A idade e o tempo de contribuição serão apurados em dias para o cálculo da pontuação, uma vez que as frações de ano também devem ser consideradas.